A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, em segundo e último turno na última quarta-feira (4/6), o projeto de lei ordinária nº 1137/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que garante o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em todo o estado.

A proposta assegura que pessoas com autismo residentes em Alagoas possam receber imunização em casa quando houver dificuldade ou impossibilidade de deslocamento até unidades de saúde. A medida busca ampliar o acesso aos serviços de vacinação, considerando as necessidades específicas desse público.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o atendimento domiciliar poderá ser realizado quando o paciente apresentar condições individuais, sensoriais ou de saúde que dificultem a ida a um posto de vacinação. O serviço deverá incluir todas as etapas do processo, como avaliação prévia, aplicação do imunizante e registro da dose.

A legislação também estabelece que o atendimento seja realizado por profissionais de saúde capacitados, preparados para lidar com as particularidades de pessoas com autismo e oferecer um ambiente mais tranquilo e adaptado durante o procedimento.

A adesão ao serviço será opcional. A decisão poderá ser tomada pela própria pessoa com autismo ou por seus responsáveis legais, sempre considerando o melhor interesse do paciente.

Ao defender a proposta, o deputado Antonio Albuquerque destacou que, embora a vacinação seja fundamental para a saúde pública, muitas pessoas com TEA enfrentam dificuldades durante o atendimento em ambientes convencionais de saúde.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise e eventual sanção do Poder Executivo estadual.