O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Estado da Educação a adoção urgente de medidas para melhorar as condições das escolas que oferecem ensino em tempo integral. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (11/3) após denúncias sobre problemas na rede e uma fiscalização realizada em três unidades do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió.

Entre as providências apontadas pelo órgão está a seleção e contratação imediata de professores para os cursos técnicos integrados ao ensino médio. De acordo com o MPAL, a falta de profissionais tem provocado a ociosidade de estudantes mesmo com o início do ano letivo.

A recomendação também solicita a estruturação adequada de laboratórios e a aquisição de equipamentos, insumos e materiais didáticos necessários para o funcionamento pleno das atividades pedagógicas.

O documento foi elaborado pelo Núcleo de Defesa da Educação e pela 13ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela Defesa da Infância e da Juventude. As promotorias defendem ainda uma revisão na implementação da política pública de educação em tempo integral em todo o estado.

Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, o promotor de Justiça Lucas Sachsida, é necessário que a ampliação da jornada escolar esteja acompanhada de uma proposta pedagógica estruturada. “Importante destacar que o simples aumento da carga horária letiva, sem a realização de atividades correlacionadas ao projeto pedagógico no contraturno, não significa efetiva implementação da política”, observou.

A recomendação também orienta que sejam adotadas ações para combater a evasão escolar no Cepa. Para isso, o Ministério Público determinou que o Governo do Estado encaminhe, no prazo de 30 dias, um relatório detalhando as medidas adotadas para corrigir as irregularidades identificadas durante a fiscalização.

O MPAL destaca que a educação em tempo integral é uma política pública prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e reforçada pelo Programa Escola em Tempo Integral, que busca ampliar a jornada escolar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes.