O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (4), um conjunto de cinco decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 17 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. As medidas chegam menos de duas semanas após a controversa recondução do secretário Gustavo Pontes ao comando da pasta, afastado em dezembro sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvio em contrato de R$ 100 milhões investigado pela Polícia Federal .

Os decretos, numerados de 107.169 a 107.173, destinam-se todos à mesma finalidade: a qualificação da assistência de média e alta complexidade em todo o estado. O maior deles, de nº 107.173, suplementa R$ 8 milhões, enquanto o de nº 107.172 acrescenta mais R$ 6 milhões à mesma rubrica. Completam o pacote os valores de R$ 1,9 milhão, R$ 600 mil e R$ 500 mil, totalizando a expressiva injeção de recursos na saúde estadual em um único dia.

Todos os atos se fundamentam no artigo 50 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que permite alterações em emendas impositivas por critério de "conveniência do parlamentar" – dispositivo que autoriza deputados a realocarem recursos de suas emendas obrigatórias dentro do orçamento público.

Sombra sobre a saúde pública

A movimentação financeira ocorre em um momento politicamente delicado para o Palácio República dos Palmares. No último dia 20 de fevereiro, o governador Paulo Dantas (MDB) assinou decreto tornando sem efeito o afastamento de Gustavo Pontes, que havia sido determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em dezembro, no âmbito da Operação Estágio IV . O nome do secretário voltou a constar como titular no Diário Oficial Suplementar publicado na terça-feira, 24 de Fevereiro .

A volta de Pontes ao cargo foi viabilizada por uma decisão liminar do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado acolheu o argumento da defesa de que as investigações da Polícia Federal teriam sido conduzidas sem a devida autorização do tribunal competente por quase cinco meses, entre maio e agosto de 2024, período em que as apurações ocorreram sem supervisão do TRF-5 – o que seria obrigatório por se tratar de autoridade com foro por prerrogativa de função .

Repercussão política

A recondução de Gustavo Pontes ao cargo gerou forte reação da oposição. Na Assembleia Legislativa, o deputado Leonam Pinheiro fez um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o decreto governamental que recolocou no cargo "um homem apontado pela Polícia Federal como suspeito do desvio de mais de R$ 100 milhões em recursos públicos da Saúde" .

Na Câmara Municipal de Maceió, o vereador David do Emprego criticou duramente a decisão: "Depois de tudo isso, hoje no Diário Oficial já consta o nome dele como secretário... Enquanto isso, pacientes oncológicos foram abandonados pelo Governo do Estado e há cirurgias sendo canceladas por falta de insumos básicos" .

O deputado federal Alfredo Gaspar classificou o retorno como "escândalo vergonhoso" em suas redes sociais. "Quase R$ 100 milhões sob suspeita na Saúde de Alagoas, descobertos pela Polícia Federal. E o que o governador Paulo Dantas fez? Devolveu a equipe investigada aos cargos", disparou .

O que diz o governo

Em nota oficial divulgada na ocasião do retorno de Pontes, o Governo de Alagoas afirmou que recebeu a decisão do STJ e reafirmou "sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos" . "Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa", diz o texto .

Investigações em curso

A Operação Estágio IV, deflagrada em dezembro de 2025, apura um suposto esquema de desvios de recursos do SUS, com indícios de favorecimento em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado da Saúde entre 2023 e 2025 com duas empresas – uma fornecedora de material hospitalar e outra do setor de construção . As contratações teriam resultado no pagamento de vantagens indevidas a integrantes do esquema, que teriam movimentado milhões de reais dos cofres públicos .

O secretário Gustavo Pontes é investigado sob suspeita de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro. Com a liminar do STJ, ficaram suspensas apenas duas medidas cautelares: o afastamento do cargo e a proibição de acesso à Secretaria. As demais restrições, como a proibição de contato com outros investigados e o comparecimento periódico em juízo, seguem válidas até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus .

Enquanto isso, a população alagoana assiste com muita preocupação a mais um capítulo da novela envolvendo a gestão Paulo Dantas na saúde pública de Alagoas, agora com a injeção de R$ 17 milhões em uma pasta comandada por um secretário investigado no que é para muitos, o maior escândalo de corrupção na SESAU.