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BRK é multada em R$ 200 mil por despejo irregular de esgoto no mar em Maceió
IMA identificou lançamento de efluentes sem tratamento na orla da capital durante fiscalização técnica
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas autuou a BRK Ambiental por lançamento irregular de efluentes no mar, em Maceió. A infração foi identificada na região da Avenida da Paz durante vistoria técnica realizada por equipes do órgão ambiental. Segundo o relatório, houve despejo de esgoto sem qualquer tipo de tratamento. A ocorrência foi registrada com base em coordenadas geográficas coletadas no local.
De acordo com os fiscais, o material lançado estava in natura, em desacordo com as normas ambientais vigentes. A prática representa risco direto à qualidade da água e ao equilíbrio ambiental da região. A autuação foi formalizada após análise técnica detalhada. O caso é tratado como infração de natureza grave pela legislação estadual.
“O lançamento de efluentes sem tratamento diretamente no mar compromete a qualidade da água, afetando a balneabilidade das praias e trazendo riscos à saúde pública, especialmente em áreas urbanas e turísticas. Além disso, provoca danos à fauna marinha, como peixes e crustáceos, e pode gerar desequilíbrios ecológicos significativos, com efeitos em cadeia e até processos de eutrofização, que alteram o ambiente aquático”, destacou o gerente de Fiscalização do IMA/AL, Rafael Lopes.
A infração está prevista na Lei Estadual nº 6.787/2006, que trata de danos ambientais e proteção dos recursos naturais. Após a constatação, foi aplicada multa no valor de R$ 200 mil à concessionária. O auto de infração considera o potencial impacto à fauna marinha, à saúde pública e à balneabilidade das praias. O processo administrativo seguirá para as etapas legais cabíveis.
O diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Lopes, afirmou que o órgão mantém fiscalização contínua em todo o estado. “O IMA/AL realiza um trabalho permanente de fiscalização e monitoramento em todo o território alagoano. Seguimos atentos e atuando de forma firme para coibir práticas que causem degradação ambiental e garantir a proteção dos nossos recursos naturais e da população”, afirmou. O instituto também orienta que denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo IMA Denuncie.
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