O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com ação civil pública para responsabilizar a autora de um vídeo com conteúdo considerado transfóbico divulgado nas redes sociais. A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, sob condução do promotor Frederico Alves, e tem como foco a defesa dos direitos fundamentais e o combate a discursos de ódio.

De acordo com a ação, o material publicado traz falas que deslegitimam a identidade de gênero de pessoas trans e incentivam a exclusão desse grupo de espaços sociais. O vídeo foi divulgado após a escolha da deputada federal Érika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, fato que motivou a manifestação considerada discriminatória.

Na petição, o Ministério Público sustenta que o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao promover segregação e estimular preconceito. O órgão destaca ainda que a utilização de redes sociais amplia o alcance da mensagem, agravando os impactos ao atingir não apenas a parlamentar, mas toda a população trans. “O Ministério Público ressalta que a identidade de gênero é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e por decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal. A negativa desse reconhecimento, aliada à incitação de exclusão e discriminação, representa uma forma de violência que deve ser combatida com rigor institucional”, afirmou Frederico Alves.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a retirada imediata do vídeo das plataformas digitais e a proibição de novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O MP também requer indenização por danos morais coletivos e a imposição de medidas que impeçam a repetição da conduta.

Para o Ministério Público, a ação tem caráter não apenas punitivo, mas também educativo, ao buscar frear a disseminação de discursos que reforçam estigmas e colocam em risco a dignidade e a segurança de grupos vulneráveis. A medida reforça a atuação institucional no enfrentamento à discriminação e na promoção de uma sociedade mais inclusiva.