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Defensoria reforça políticas para população em situação de rua com nova portaria em Alagoas
Medida assinada na última segunda-feira (23) amplia atuação conjunta e reorganiza comitê alinhado ao CNJ
A Defensoria Pública de Alagoas assinou, nesta segunda-feira (23/3), portaria conjunta com órgãos do sistema de justiça para fortalecer políticas públicas voltadas à população em situação de rua no estado
O documento reformula o Comitê Pop Rua Jus e adequa sua atuação às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, ampliando a integração institucional no atendimento a pessoas em vulnerabilidade social
A assinatura reuniu representantes de tribunais, ministérios públicos, Defensoria da União, OAB e entidades civis, consolidando uma atuação articulada entre diferentes áreas e setores sociais
A norma prevê coordenação em sistema de rodízio, reuniões trimestrais e ações voltadas à equidade, considerando gênero, raça, deficiência e diversidade regional conforme orientações do CNJ
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