O Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL) se pronunciou, nesta quinta-feira (26/03), sobre o caso envolvendo um suposto falso especialista em Alagoas e informou que ainda não recebeu denúncia formal sobre a situação.

Em nota, o órgão destacou que, conforme a legislação vigente, todo médico regularmente inscrito possui habilitação para exercer a medicina como clínico geral. No entanto, para se apresentar como especialista, é obrigatório possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Sobre o caso específico, o órgão afirmou que não houve, até o momento, formalização de denúncia. Ainda assim, garantiu que adotará as medidas necessárias para apurar os fatos dentro das suas atribuições legais.

Por fim, o Conselho reiterou o compromisso com a ética médica, a fiscalização da atividade profissional e a proteção da sociedade, mantendo-se à disposição para esclarecimentos.

Confira a nota na íntegra:

"O Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL) esclarece à sociedade e à imprensa que, conforme a legislação vigente e as normas do Conselho Federal de Medicina, todo médico regularmente inscrito no Conselho possui habilitação legal para exercer a medicina em sua integralidade, podendo atuar como clínico geral em diferentes áreas da assistência à saúde.

Nos termos da chamada Lei do Ato Médico, o exercício da medicina é privativo de médicos legalmente registrados, cabendo a esses profissionais a condução de diagnósticos, prescrições e tratamentos, dentro dos limites éticos e técnicos da profissão.

O CREMAL reforça, ainda, que o médico somente pode se anunciar como especialista quando possuir o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido após a conclusão de residência médica reconhecida ou aprovação em título de especialista por sociedade médica vinculada à Associação Médica Brasileira (AMB). A divulgação indevida de especialidade sem o devido registro configura infração ética, sujeita às sanções previstas no Código de Ética Médica.

Em relação às informações recentemente divulgadas envolvendo o referido médico, o CREMAL esclarece que, até o presente momento, não houve o recebimento de denúncia formal acerca de eventual irregularidade relacionada à ausência de especialidade.

Contudo, o Conselho informa que adotará as providências cabíveis para a devida apuração dos fatos, conforme suas atribuições legais e institucionais, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa.

O CREMAL reafirma seu compromisso com a ética médica, a boa prática profissional e a proteção da sociedade, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Maceió, 26 de março de 2026.

Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL)"