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CPF na nota: entenda por que prática ainda é alvo de fake news e quais são os benefícios reais
Sefaz esclarece mitos sobre aumento de impostos e monitoramento de consumo e reforça importância da cidadania fiscal
Informar o CPF na nota fiscal ainda gera desconfiança entre muitos consumidores, alimentada por informações falsas que circulam principalmente nas redes sociais. No entanto, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), a prática está longe de representar riscos ao cidadão e, na verdade, contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação e da transparência fiscal.
De acordo com o órgão, um dos principais equívocos é a ideia de que incluir o CPF na nota pode aumentar impostos. A informação é classificada como falsa, já que os tributos, como o ICMS, já estão embutidos no valor final dos produtos e serviços. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça que o objetivo da medida é fiscalizar as empresas, e não o consumidor. “Isso é uma mentira. A Sefaz não pode fazer esse tipo de cobrança, nem realizar controle sobre o que o cidadão está consumindo”, afirmou.
Outro mito recorrente é o de que o Estado ou a Receita Federal monitoram os hábitos de consumo da população. A Sefaz esclarece que a gestão das notas fiscais está relacionada apenas à administração de tributos estaduais e não há acompanhamento individualizado de gastos. O foco é garantir que empresas emitam corretamente os documentos fiscais e recolham os impostos devidos, combatendo a sonegação e promovendo concorrência mais justa.
Além de contribuir para o funcionamento dos serviços públicos, o consumidor que informa o CPF na nota também pode ser beneficiado. Em Alagoas, a prática permite participação na campanha Nota Fiscal Cidadã, com sorteios de prêmios e possibilidade de descontos no IPVA. Diante disso, especialistas reforçam que, ao contrário do que sugerem as fake news, incluir o CPF na nota é um ato simples que fortalece a cidadania e beneficia toda a sociedade.
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