Os municípios brasileiros deverão ampliar a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas também nas zonas rurais, de forma proporcional à população local. A medida está prevista na Lei nº 15.369, sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (01/04).

A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece a necessidade de equilíbrio na distribuição de vagas entre áreas urbanas e rurais, reduzindo desigualdades históricas no acesso à educação infantil.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, até 2022, a cobertura na educação infantil atingia 40,3% nas áreas urbanas, enquanto nas zonas rurais o índice era de 20,7%, evidenciando a disparidade.

Entre os objetivos da lei estão a ampliação do acesso à educação infantil no campo, o fortalecimento do desenvolvimento social e educacional na primeira infância e a consolidação da responsabilidade dos municípios na oferta do serviço em todas as regiões.