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Governo adia obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais

Nova portaria, publicada nesta segunda-feira (6), amplia prazos e evita prejuízos à população

Governo adia obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais - Fotos: Reprodução

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (6/4), nova portaria que altera o cronograma da biometria para benefícios sociais. A medida amplia os prazos para os cidadãos.

Pelas regras, quem não possui cadastro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de janeiro de 2027. Já quem tem registro na CNH, passaporte ou Tribunal Superior Eleitoral, terá prazo até janeiro de 2028.

A mudança busca garantir mais tempo para adequação e evitar prejuízos no acesso aos benefícios. Antes, a exigência poderia impactar usuários já a partir de maio deste ano.

A portaria também prevê a criação de um sistema de verificação biométrica até 31 de dezeebro, integrando bases de dados para ampliar a segurança e facilitar o atendimento à população.