O Governo Federal prorrogou até sábado (31/5) o prazo da etapa preparatória das obras do Novo PAC Saúde. A medida vale para projetos selecionados em 2025 e evita o cancelamento por pendências.

A decisão foi anunciada na última segunda-feira (3/3) e ocorre após dificuldades de estados e municípios em cumprir exigências como licitação, contratos e ordem de serviço. A prorrogação é automática.

A medida abrange obras do Sistema Único de Saúde (SUS), como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Reabilitação (CER).

Para garantir os recursos, é necessário concluir etapas como licitação, ordem de serviço e registro no sistema. Esta é a última prorrogação, e o descumprimento resultará no cancelamento das propostas.