A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) abriu, nesta terça-feira (14/4), consulta pública sobre tarifa social de saneamento. A medida busca ouvir a sociedade.

A proposta regulamenta a Lei nº 14.898/2024 e segue a Norma de Referência ANA nº 13/2025. O objetivo é definir critérios para cobrança nos serviços de água e esgoto em Alagoas.

As contribuições devem ser enviadas por escrito, com identificação por CPF ou CNPJ, entre 8h do dia 14 de arbil e 15h do dia 28 de abril, pelo e-mail oficial ([email protected]) ou de forma presencial.

Segundo a Arsal, todas as sugestões serão analisadas pela equipe técnica. O resultado final será publicado no site do órgão e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.