» Sociedade
Transporte público em Arapiraca: denúncia expõe restrição ilegal a idosos e PCDs
Lista de problemas inclui frota precária, falta de acessibilidade, elevadores quebrados, ferrugem, janelas danificadas
Uma representação formal do cidadão Jefferson José da Silva, aponta irregularidades no acesso de idosos e pessoas com deficiência ao transporte público municipal.
O documento, com fotos e laudos técnicos, denuncia limite de quatro gratuidades por veículo, prática sem previsão legal e que fere direitos federais e municipais.
A lista de problemas inclui frota precária, falta de acessibilidade, elevadores quebrados, ferrugem, janelas danificadas e ausência de informações claras aos passageiros.
O Ministério Público de Alagoas conduziu o diálogo entre as partes, e uma reunião ocorreu nesta sexta-feira (17/04) para rever o Termo de Ajustamento de Conduta ou criar novo acordo.
A ação tem caráter colaborativo e busca garantir segurança, transparência e dignidade no serviço, com base em leis federais e no Estatuto do Idoso.
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