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Veja o que muda com proposta que prevê fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

Projeto enviado ao Congresso na última terça-feira (13) amplia descanso semanal e mantém salários dos trabalhadores

Carteira de trabalho - Fotos: Jonathan Lins

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (13/4), projeto que propõe o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A proposta garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial. A medida busca ampliar a qualidade de vida e o tempo livre dos trabalhadores.

O texto também altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inclui diferentes categorias, mantendo modelos como 12x36 mediante acordo coletivo.

A iniciativa pretende reduzir desigualdades e melhorar a produtividade, diante do alto número de trabalhadores com jornadas extensas no país.

Veja o que muda:

Jornada menor: limite semanal passa de 44 para 40 horas, reduzindo o tempo de trabalho

Mais descanso: trabalhador terá direito a pelo menos dois dias de folga por semana

Fim da escala 6x1: modelo com seis dias seguidos de trabalho deixa de ser permitido

Salário mantido: empresas não poderão reduzir salários com a nova jornada

Abrangência: regra vale para diversas categorias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Escalas especiais: modelos como 12x36 continuam, desde que respeitem a média de 40 horas semanais