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Veja o que muda com proposta que prevê fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas
Projeto enviado ao Congresso na última terça-feira (13) amplia descanso semanal e mantém salários dos trabalhadores
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (13/4), projeto que propõe o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A proposta garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial. A medida busca ampliar a qualidade de vida e o tempo livre dos trabalhadores.
O texto também altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inclui diferentes categorias, mantendo modelos como 12x36 mediante acordo coletivo.
A iniciativa pretende reduzir desigualdades e melhorar a produtividade, diante do alto número de trabalhadores com jornadas extensas no país.
Veja o que muda:
Jornada menor: limite semanal passa de 44 para 40 horas, reduzindo o tempo de trabalho
Mais descanso: trabalhador terá direito a pelo menos dois dias de folga por semana
Fim da escala 6x1: modelo com seis dias seguidos de trabalho deixa de ser permitido
Salário mantido: empresas não poderão reduzir salários com a nova jornada
Abrangência: regra vale para diversas categorias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Escalas especiais: modelos como 12x36 continuam, desde que respeitem a média de 40 horas semanais
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