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Câmara cria comissão especial para analisar propostas que reduzem jornada de trabalho no Brasil

PECs em análise podem extinguir escala 6x1 e tratam de mudanças na jornada semanal de trabalhadores

Carteira de trabalho - Fotos: Agência Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PEC 221/19 e PEC 8/25) que tratam da redução da jornada de trabalho no país.

Na prática, as propostas podem pôr fim à escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, abrindo debate sobre novos modelos de jornada semanal no Brasil.

A comissão será formada por 38 titulares e 38 suplentes, com uma vaga reservada a bancada que não atingiu o coeficiente partidário necessário para participação plena no colegiado.

As duas PECs já tiveram admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo Hugo Motta, o tema será uma das prioridades da Câmara em 2026.