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MPAL recomenda nomeação de concursados e exoneração de temporários em Craíbas

Órgão cobra regularização na educação e ameaça medidas judiciais em caso de descumprimento

Fachada da sede do Ministério Público de Alagoas - Fotos: MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou, na sexta-feira (24/4), que a Prefeitura de Craíbas nomeie aprovados no concurso da educação e exonere contratados temporários em número equivalente.

O documento foi expedido pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e pelos núcleos de Defesa do Patrimônio e da Educação. O MPAL também pediu que não haja novas contratações fora das regras legais.

Segundo a recomendação, Craíbas possui apenas 12% de profissionais efetivos na educação em relação ao número de temporários. O órgão orienta adesão à Prova Nacional Docente até maio de 2026.

O MPAL informou que poderá adotar medidas judiciais, inclusive Ação Civil Pública, improbidade administrativa e ação penal, caso a recomendação não seja cumprida.