Entrou em vigor nesta segunda-feira (4/5) a Lei 15.397/2026, que aumenta penas para crimes como furto, roubo e receptação. A norma também endurece punições para estelionato e delitos virtuais, como golpes pela internet.

Com a mudança, o furto passa a ter pena de um a seis anos de reclusão. O furto de celular sobe para quatro a dez anos, enquanto o furto por meio eletrônico pode chegar a dez anos de prisão.

O roubo com resultado morte terá pena mínima de 24 anos. Já o estelionato prevê reclusão de um a cinco anos e multa, e a receptação passa a ter pena de dois a seis anos de prisão, também com multa.

A lei ainda prevê pena de dois a quatro anos para interrupção de serviços de telecomunicação. As punições serão dobradas se os crimes ocorrerem em calamidade pública ou contra equipamentos de telecomunicação.