O Banco Pan foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma mulher que sofreu cobranças indevidas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda-feira (11/5).

Segundo o processo, a mulher afirmou que nunca contratou financiamento de motocicleta. Mesmo assim, passou a receber ligações e mensagens com ameaças de bloqueio de bens e outras medidas coercitivas.

O juiz Sérgio Roberto Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível da Capital, destacou que o contrato possuía e-mail desconhecido pela autora. Para o magistrado, isso reforça a ausência de consentimento da consumidora.

Além da indenização, o Banco Pan deverá cancelar o contrato, encerrar as cobranças e retirar o nome da mulher dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária.