Começaram a valer nesta terça-feira (19/5) as novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, os beneficiários precisam confirmar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS. A proposta ficará com status “pendente de confirmação” até a validação do usuário.

A medida faz parte da Lei nº 15.327/2026, criada para ampliar a segurança nas contratações. A legislação também proíbe empréstimos consignados realizados por telefone ou por procuração de terceiros.

As mudanças ainda ampliam o prazo máximo de pagamento de 96 para 108 parcelas. Além disso, o início do pagamento poderá ocorrer em até três meses após a liberação do crédito.