» Sociedade
Redução da maioridade penal para 16 anos avança na Câmara
PEC foi aprovada na CCJ e ainda passará por comissão especial e votação em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo a Agência Brasil, a proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando para análise de uma comissão especial.
O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), defendeu que a medida é constitucional e não fere cláusulas pétreas nem tratados internacionais.
Parlamentares contrários afirmam que os direitos da infância e juventude são cláusulas pétreas e que a mudança poderá ser contestada no STF.
Se aprovada nas próximas etapas, a PEC ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
» MAIS LIDAS
-
1
FIM DE CICLO
Entenda o que motivou o fim do casamento de Thiago Lacerda e Vanessa Lóes após mais de duas décadas
-
2
NO PIAUÍ
"Quem mandou matar o fazendeiro?": Jingle com acusações contra ex-prefeito viraliza nas redes sociais
-
3
ELEIÇÕES 2026
“Vamos defender a nossa soberania”, afirma arcebispo durante homilia ao citar as eleições
-
4
DESPEDIDA EM BH
Viúva de Bruno Avelar anuncia velório e faz desabafo: "A vida é realmente um sopro"
-
5
Saque suspeito
Pegos com 2 milhões em dinheiro vivo; Ceilurb tem contratos com Estado e prefeitura de Maceió