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STF julga recursos de big techs sobre regras de conteúdo na internet

Plataformas de redes sociais buscam esclarecer decisão que definiu punições para postagens

Redes Sociais - Fotos: Reprodução/Internet

O Supremo Tribunal Federal analisa, nesta quarta-feira (10), os recursos das redes sociais contra a decisão que responsabiliza as empresas por publicações ilegais de usuários. 

De acordo com informações da Agência Brasil, as empresas Google e Facebook buscam prazos maiores para a implantação das regras e a garantia do trânsito em julgado do processo.

A Corte havia derrubado trechos do Marco Civil da Internet por entender que o texto antigo não protegia a democracia e os direitos fundamentais dos cidadãos contra o ódio.

Com o novo entendimento, os provedores respondem civilmente caso mantenham postagens de terrorismo ou racismo no ar após receberem notificações extrajudiciais.