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MPAL recebe pedido para ampliar fiscalização de fogos com estampido em Alagoas
Ofício enviado por Léo Loureiro, por meio da Apae, busca garantir o cumprimento da lei no estado
O autor da lei que proíbe fogos com estampido em Alagoas solicitou ao MPAL o reforço da fiscalização em todo o estado.
Segundo informações divulgadas por Léo Loureiro e pela Apae, o pedido foi motivado pelo aumento de denúncias no período junino.
O ofício pede mais fiscalização e ações de conscientização sobre o uso irregular de fogos de artifício com ruídos.
A legislação permite apenas fogos com efeitos visuais e busca proteger pessoas com TEA, idosos, acamados e animais.
Léo Loureiro afirmou que o cumprimento da norma fortalece a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida em Alagoas.
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