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STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos

Corte analisa recursos de plataformas que contestam decisões favoráveis à categoria

STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos - Fotos: Reprodução/Ilustração

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (24), o julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas, conhecido como uberização.

De acordo com informações da Agência Brasil, a sessão traz os primeiros votos do caso. O processo foi suspenso no ano passado após a apresentação das defesas das partes.

A Corte analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os recursos foram protocolados pelas empresas Uber e Rappi contra a Justiça do Trabalho.

As plataformas alegam que as decisões trabalhistas violam a livre iniciativa. Em parecer enviado ao tribunal, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o vínculo.