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Justiça determina retirada da marca Fatal Model das camisas do CSA e condena clube a indenização

Decisão atende ação do Ministério Público de Alagoas e determina a retirada da marca Fatal Model de uniformes e materiais voltados ao público infantojuvenil

Ministério Público de Alagoas - Fotos: Reprodução

A Justiça de Alagoas determinou que o CSA retire a marca Fatal Model das camisas oficiais e de materiais promocionais acessíveis a crianças e adolescentes.

Segundo decisão da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, o clube também foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Alagoas, que alegou que a divulgação da plataforma em produtos oficiais do clube viola normas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A decisão também determina a retirada da marca de divulgações de jogos, entrevistas e materiais promocionais, além de proibir novas exibições voltadas ao público infantojuvenil.