A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.953/2024, que autoriza a suspensão temporária das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante períodos de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

A proposta permite que estudantes beneficiários deixem de pagar, enquanto durar a calamidade, as parcelas de amortização do saldo devedor, além de juros e multas. A medida altera a Lei do Fies e amplia a regra para diferentes modalidades de contrato.

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a iniciativa busca evitar que seja necessária a aprovação de uma nova lei a cada situação de calamidade, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.