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Pocilga é interditada após fiscalização identificar criação irregular de porcos em Maceió
Operação constatou criação e comercialização de suínos em área urbana, prática proibida por lei devido aos riscos à saúde pública
Uma ação coordenada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) interditou uma pocilga no Conjunto Luiz Pedro, no bairro São Jorge, em Maceió. A fiscalização ocorreu após denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Alagoas.
A operação reuniu equipes do Iplam, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Unidade de Zoonoses. No local, foram encontrados suínos sendo criados e comercializados de forma irregular.
Segundo o Iplam, a criação de porcos em área urbana é proibida pela Lei Municipal nº 5.318/2003, devido aos riscos à saúde pública. A fiscalização também identificou descarte inadequado de dejetos, com potencial de causar danos ambientais.
O responsável foi notificado e terá prazo de 15 dias para limpar a área e retirar os animais, conforme determinação dos órgãos competentes. Segundo o diretor de Fiscalização Ambiental do Iplam, Rui Lisboa, o objetivo é garantir o cumprimento da legislação e proteger a saúde da população.
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