O Projeto de Lei nº 1.207/2026, em análise na Câmara dos Deputados, prevê uma avaliação nacional do risco de feminicídio durante o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.

Um formulário deverá identificar sinais de perigo elevado e orientar intervenções preventivas. Os critérios serão definidos e atualizados pelos ministérios da Saúde e da Justiça.

A proposta também cria um sistema nacional de registro clínico, com proteção dos dados e respeito ao sigilo profissional. As informações poderão gerar estatísticas e contribuir como provas em processos judiciais.

Hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e órgãos de Justiça deverão atuar de forma integrada. A intenção é agilizar o acolhimento, definir responsabilidades e evitar que a vítima repita seu relato diversas vezes.

De autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o texto passará por quatro comissões. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.