O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, por unanimidade, a proibição de divulgar uma pesquisa do Instituto Vox Brasil sobre as disputas pelo Governo e pelo Senado. A Corte também confirmou multa de R$ 53.205 aos responsáveis.

A decisão rejeitou os recursos apresentados contra a sentença que considerou o levantamento como não registrado. O julgamento seguiu o voto do relator, desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho.

O processo foi iniciado por uma representação da Federação União Progressista. Entre os problemas apontados estavam a falta de dados necessários para fiscalizar a metodologia e verificar como a amostra de eleitores foi formada.

Segundo o relator, a justificativa técnica usada pelo instituto não eliminava a obrigação de informar os municípios e bairros incluídos. A identificação desses locais é necessária para conferir os setores utilizados no plano amostral.

Para o TRE-AL, inserir a pesquisa no sistema PesqEle não basta para regularizar o levantamento. Todas as informações previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019 devem ser apresentadas nos prazos estabelecidos.