Uma proposta do deputado estadual Antônio Albuquerque, do União Brasil, tornou-se a Lei 10.002, que estabelece punições por violência em eventos esportivos em Alagoas. A norma foi promulgada em 18 de agosto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor.

A legislação prevê proibição de acesso a estádios e arenas por um a cinco anos, conforme a gravidade da infração. Agressões, incitação à violência, vandalismo e condutas que ameacem terceiros dentro ou perto dos locais de competição estão entre os atos abrangidos.

Os infratores poderão ser incluídos em cadastro nacional de torcedores punidos. Em caso de reincidência, a norma prevê comparecimento a delegacias ou órgãos determinados nos horários dos jogos da equipe acompanhada. Danos ao patrimônio e vandalismo podem gerar multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Também está prevista a suspensão de benefícios de transferência de renda, exceto os destinados a crianças, idosos, pessoas com deficiência ou essenciais à subsistência. A lei ainda alcança financiamentos estudantis subsidiados e incentivos públicos para atividades esportivas ou culturais.

Para identificar os responsáveis, poderão ser utilizados vídeos, relatórios de policiais e outros agentes de segurança, denúncias acompanhadas de provas e flagrantes. A iniciativa busca reduzir episódios de violência e ampliar a segurança de quem frequenta os eventos esportivos.