O Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu à Justiça a suspensão da contratação e da execução contratual da Clebson F Empreendimentos Ltda., responsável pelo fornecimento de kits escolares em Pilar. A manifestação foi protocolada em 9 de agosto de 2026.

Segundo o parecer, órgãos de controle concluíram pela existência de fraude documental no Atestado de Capacidade Técnica usado na habilitação da empresa. O MP afirma que a irregularidade foi confirmada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas.

A fiscalização também identificou que 12 dos 50 itens analisados foram entregues em desacordo com as marcas previstas, sem comprovação de equivalência. O documento aponta prejuízo de R$ 561.556,25 decorrente do chamado superfaturamento qualitativo.

O Ministério Público sustenta ainda que documentos fiscais apresentam inconsistências. Entre elas, notas referentes a uma operação entre Pernambuco e Rio de Janeiro, com distância de 2.178,5 km, teriam registrado o recebimento da mercadoria no dia seguinte à emissão.

Ao final, o MPAL pede que a Justiça suspenda pagamentos, adesões à Ata de Registro de Preços nº 249/2024 e novas autorizações de fornecimento. O caso também é relacionado a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A Redação do Portal O Alagoano entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pilar para solicitar um posicionamento sobre o caso. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.