A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, em segundo turno, na última terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei Ordinária nº 1.630/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil).

A proposta reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores do Povoado Retiro, localizada na zona rural de Porto Real do Colégio. A entidade não possui fins lucrativos.

Na justificativa, Antonio Albuquerque destaca que a associação desenvolve ações voltadas à comunidade rural, buscando fortalecer atividades agropecuárias e melhorar as condições de vida dos associados, com geração de emprego, renda e produção de alimentos.

A entidade também atua para facilitar o acesso dos produtores ao crédito, estabelecer parcerias com outras associações e cooperativas e apoiar iniciativas destinadas à melhoria da produção e da comercialização dos produtos rurais.

O projeto estabelece que o reconhecimento de utilidade pública estadual passa a valer a partir da publicação da futura lei. A documentação anexada à proposta reúne registros da associação e informações sobre as atividades desenvolvidas no município.