A Prefeitura de Rio Largo oficializou, nesta quarta-feira (9/9), a suspensão do concurso para o cargo de Guarda Municipal e do Curso de Formação dos candidatos. A medida cumpre determinação da 1ª Vara de Rio Largo.

A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), apresentado em uma Ação Civil Pública. A tutela de urgência foi concedida contra o município e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC), responsável pelo certame.

Com a suspensão, ficam proibidos atos relacionados à continuidade do concurso, incluindo a conclusão ou certificação do Curso de Formação, homologação de etapas, convocação, nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos. A decisão permanece válida até nova deliberação judicial.

A portaria foi assinada na terça-feira (8/9) pelo prefeito Pedro Carlos da Silva Neto e publicada no Diário Oficial dos Municípios. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil.

A Prefeitura esclareceu que a suspensão atinge exclusivamente o cargo de Guarda Municipal. O Concurso Público nº 001/2024 continua normalmente para os demais cargos oferecidos pelo município, sem alteração no cronograma previsto.