O Ministério Público Federal (MPF) identificou possíveis irregularidades em 3.210 matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Traipu. O número chamou atenção diante da população estimada do município, de aproximadamente 23 mil habitantes.

A análise apontou inconsistências em nomes, datas de nascimento e endereços, além de possíveis duplicidades. O procedimento também registrou casos de pessoas com até 95 anos listadas como estudantes e ausência de elementos que comprovassem frequência efetiva.

Outro ponto destacado foi a informação de que a EJA funcionaria em 44 escolas municipais. Segundo o processo, porém, a Prefeitura apresentou apenas quatro fotos das turmas, com poucas pessoas, além de documentação considerada insuficiente para confirmar a realidade das matrículas informadas.

Diante dos indícios, o MPF apontou a necessidade de apurar possível fraude nos sistemas de controle educacional e eventual captação ilícita de recursos federais. O documento cita verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Embora o procedimento tenha sido arquivado no âmbito da tutela coletiva, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão homologou a decisão por unanimidade em 2 de setembro e determinou o envio integral dos autos para uma nova Notícia de Fato, destinada à apuração de possíveis crimes previstos nos artigos 299 e 313-A do Código Penal.