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MPAL firma acordos ambientais em Traipu e destina R$ 210 mil para recuperação e indenizações

Acordos envolvem a recuperação de 123 hectares degradados e o repasse de recursos a entidades ambientais e órgãos de fiscalização

MPAL firma acordos ambientais em Traipu e destina R$ 210 mil para recuperação e indenizações - Fotos: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) celebrou acordos significativos para a recuperação de áreas degradadas em Traipu, no bioma Caatinga, e o pagamento de indenizações que somam R$ 210 mil. As áreas afetadas totalizam 123,27 hectares, o equivalente a 123 campos de futebol. A medida visa reparar danos ambientais causados por desmatamento ilegal, incluindo a destruição de Áreas de Preservação Permanente (APP).

Os responsáveis pela degradação já estavam sendo processados em Ações Civis Públicas (ACP) e Ações Penais (AP) por crimes ambientais. Agora, por meio dos acordos, comprometem-se a executar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), ou, quando isso não for viável, aplicar Planos de Compensação Ambiental. A recuperação será monitorada por órgãos como o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

O promotor de Justiça de Traipu, Bruno Baptista, ressaltou que o valor das indenizações, de R$ 210 mil, será destinado a projetos e entidades que promovem a proteção ambiental e social na região. Instituições como o Instituto SOS Caatinga, o Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar de Alagoas (BPA/PM), e o IMA/AL serão beneficiados, reforçando as ações de conservação e fiscalização.

O Instituto SOS Caatinga, por exemplo, usará os recursos para adquirir uma propriedade com vegetação nativa do bioma Caatinga e transformá-la em uma área de preservação perpétua. Já o BPA aplicará parte do valor em equipamentos para melhorar o manejo de animais silvestres. O IMA utilizará os recursos para projetos que garantem o fornecimento de água potável nas escolas da rede pública.

Além desses investimentos, outros processos em andamento podem resultar em mais de R$ 10 milhões em acordos, com o objetivo de financiar mais ações de recuperação ambiental e fortalecer a fiscalização e repressão de ilícitos ambientais.