O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Câmara de Atalaia reveja a eleição de José Cícero Melo dos Santos e Lays de Melo Costa para presidente e vice-presidente da Mesa Diretora no biênio 2027/2028.

A Promotoria identificou, em documentos enviados pela própria Casa, que os dois foram escolhidos para os mesmos cargos nos biênios 2021/2022, 2023/2024, 2025/2026 e 2027/2028.

Na análise do MPAL, a composição eleita para 2021/2022 não entra na contagem por ter ocorrido antes de 7 de janeiro de 2021, marco considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a eleição de 2023/2024 seria a primeira considerada.

A escolha seguinte, para 2025/2026, é tratada como primeira recondução. Já a eleição de 2027/2028 representaria uma segunda recondução sucessiva, situação que, segundo o órgão, pode contrariar o limite estabelecido para permanência no mesmo cargo.

A Câmara terá cinco dias úteis para informar as providências adotadas ou apresentar fundamentação jurídica para manter a eleição. O MPAL esclareceu que a recomendação não tem caráter coercitivo, mas informou que poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais diante de eventual descumprimento.