A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, pode gerar um impacto anual de R$ 5,14 bilhões aos municípios com serviços terceirizados. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o custo total estimado chega a R$ 6,6 bilhões, incluindo contratações diretas.

O levantamento foi elaborado com base em uma pesquisa realizada com 2.146 municípios. A proposta prevê a possibilidade de reajustar contratos com empresas terceirizadas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro após a mudança na jornada de trabalho.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as empresas poderão precisar ampliar as equipes para manter o atendimento, repassando os custos adicionais às prefeituras. A entidade alerta que a despesa pode pressionar os orçamentos municipais e afetar serviços públicos.

A pesquisa aponta que 75% dos municípios consultados contratam serviços terceirizados. A estimativa de gasto anual com a redução da jornada é de R$ 447 mil para cidades de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para as de médio porte e R$ 28,8 milhões para as de grande porte.

Entre os serviços terceirizados mais frequentes estão conservação e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, manutenção de prédios e equipamentos, informática e segurança. A CNM avalia que a mudança poderá exigir reajustes contratuais para manter a prestação desses serviços.

A PEC 221/2019 ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, conforme o texto apresentado pela entidade. Os valores divulgados são estimativas da CNM sobre os possíveis efeitos financeiros da redução da jornada.