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Justiça determina manutenção de 65% dos funcionários durante paralisação no Hospital Veredas
Liminar estabelece multa de R$ 15 mil e mantém atendimento durante protesto motivado por atrasos salariais
A Justiça do Trabalho determinou que pelo menos 65% dos funcionários do Hospital Veredas, em Maceió, permaneçam em atividade durante a paralisação de 24 horas desta segunda-feira (19). A decisão prevê multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
Assinada no sábado (17), pela juíza Ana Paula Mendonça Montalvão, durante o plantão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), a liminar abrange equipes assistenciais, administrativas e de apoio. A medida busca garantir os atendimentos essenciais.
A paralisação foi aprovada em assembleia no dia 13 de outubro, em razão dos salários atrasados de agosto e setembro e de uma parcela de acordo indenizatório vencida em julho. Segundo informações apresentadas à Justiça, a última folha quitada foi a de julho, paga em 24 de setembro.
A Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, responsável pela unidade, pediu a anulação do movimento, questionando a regularidade da assembleia. A magistrada, porém, considerou válida a paralisação de 24 horas e declarou: “O prato do trabalhador não pode ficar vazio!”.
O hospital atribui os atrasos à falta de repasses do Governo de Alagoas. A instituição informou ter 578 empregados e 136 leitos, dos quais 60 estavam ocupados no momento dos dados apresentados à Justiça. A juíza também cobrou mudanças estruturais na administração da unidade, que está sob intervenção judicial.
A liminar proíbe impedir o acesso ao hospital ou constranger profissionais que desejem trabalhar, sob multa de R$ 15 mil. Os sindicatos terão 15 dias após a intimação para apresentar atas e listas de presença, sob multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil. Uma greve por tempo indeterminado exigirá nova assembleia e aviso prévio de 72 horas.
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