Nesta terça-feira (27), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) fixou uma indenização mensal para a ex-presidente Dilma Roussef (PT), no valor de R$ 17.562,80. A indenização foi determinada em razão da perseguição política sofrida durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Dilma não é a única a ter sido indenizada pela perseguição sofrida nesse período. Entre militares e civis perseguidos durante o governo militar, mais de 10 mil pessoas já receberam indenizações, mediante a Lei nº 10.559/2002.

A ex-presidente Dilma é considerada anistiada política, após ser demitida da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, no ano de 1977, quando foi colocada em uma lista de “comunistas infiltrados no governo” pelo ministro do Exército Sílvio Frota.

Dilma foi uma das vítimas de tortura e perseguição durante a ditadura, antes de ser demitida pela FEE. A presidente do banco Brics foi presa em 1970 e libertada dois anos depois, passando por centros de detenção e tortura de São Paulo, como Oban e Dops.

O que diz a lei?

A Lei nº 10.559/2002 prevê a reparação financeira para os cidadãos que sofreram punições ou afastamentos de seus empregos por motivos políticos durante a ditadura militar. O valor da indenização é calculado a partir do salário médio do cargo exercido na época.