ALAGOAS — O estado aparece com 50 denúncias de assédio eleitoral no trabalho no balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sábado (31).

Os registros integram as 4.305 denúncias recebidas pelo novo canal federal entre 28 e 30 de outubro. O levantamento contabiliza relatos encaminhados para análise, sem significar que todas as acusações estejam comprovadas.

No Nordeste, foram 784 registros. A maior concentração nacional ficou no Sudeste, com 2.087, equivalentes a 48,5% do total informado pelo ministério.

Relatos serão apurados

Segundo o MTE, a Auditoria-Fiscal do Trabalho analisa as denúncias e realiza ações de fiscalização. A identificação de irregularidades pode levar à adoção de medidas administrativas e ao encaminhamento aos órgãos competentes.

O balanço não detalha quais empresas ou municípios alagoanos aparecem nos relatos. Também não permite concluir quantos casos no estado já resultaram em confirmação de irregularidade.

Quem pode denunciar

O canal atende trabalhadores que sofreram ou presenciaram pressão ou discriminação ligada ao voto e ao posicionamento político. O ministério informa que as denúncias são sigilosas.

• MTE: canal de denúncia de assédio eleitoral
• MPT: atendimento sobre assédio eleitoral

Ao anunciar as medidas em 28 de outubro, o governo citou relatos de ameaças de demissão e pressões após a eleição. A ação reúne órgãos de fiscalização, do Ministério Público e da área de Justiça.

Conforme a orientação federal, a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos constitucionais. A legislação também proíbe práticas discriminatórias no acesso ao emprego e na manutenção da relação de trabalho.

O enquadramento de uma conduta depende das circunstâncias apuradas. Por isso, o recebimento de uma denúncia abre a análise do caso, sem antecipar a responsabilização de quem foi apontado no relato.