A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu vista, nesta terça-feira (3/11), do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 50/2026, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta, de autoria de Renan Filho (MDB-AL), altera as regras para contratação de crédito por estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato.

O texto prevê permitir, nesse período, operações destinadas à reestruturação e à recomposição do principal de dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios. Atualmente, a Resolução nº 43/2001 do Senado restringe a contratação de novos empréstimos nos quatro meses finais da gestão, com exceções específicas.

Ao justificar o pedido de vista, Eudócia afirmou que a matéria precisa de uma avaliação mais aprofundada, especialmente diante dos possíveis reflexos para Alagoas. “Pela complexidade e relevância da matéria, considero essencial uma análise criteriosa de seus impactos, especialmente para Alagoas e suas futuras gestões, garantindo responsabilidade fiscal e compromisso com o futuro do nosso estado”, declarou.

A discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a situação financeira de Alagoas. Reportagem de O Estado de S. Paulo, publicada em fevereiro, apontou que o estado encerrou 2025 sem disponibilidade de caixa suficiente para quitar todas as despesas do exercício, conforme relatório encaminhado ao Tesouro Nacional.

Na ocasião, uma operação de renegociação de dívida com o Banco Mundial, estruturada em dezembro, só foi formalizada em janeiro de 2026, afetando o fluxo de caixa. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) classificou o episódio como um efeito contábil circunstancial do encerramento do exercício, e não como deterioração estrutural das contas públicas.

Com o pedido de vista, a senadora terá mais tempo para examinar o projeto antes da votação na comissão. A proposta altera uma regra que busca impedir que gestores em fim de mandato assumam novas obrigações financeiras capazes de comprometer a administração dos sucessores.