A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (15/10). A proposta aumenta o limite anual de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê condições para o perdão de dívidas com a União.

O texto estabelece que o teto de faturamento passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também amplia de um para dois o número de empregados que cada MEI poderá contratar.

Outra medida prevista é o perdão de débitos com a União, inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. Conforme o texto apresentado, o benefício exige o pagamento regular das contribuições por seis meses e a desistência de processos judiciais relacionados às dívidas.

A proposta também prevê oportunidades para que pequenos negócios participem de contratações realizadas pelo poder público. Segundo Dra. Eudócia, as mudanças podem ampliar as condições de crescimento para quem trabalha por conta própria e depende da atividade empreendedora para gerar renda.

“Sei da importância de valorizar quem acorda cedo, trabalha, enfrenta dificuldades e faz do próprio negócio o sustento da sua família”, afirmou a senadora. Ela também declarou que continuará acompanhando iniciativas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios em Alagoas e no país.