A Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Penedo forneça cestas básicas a 17 famílias indígenas da etnia Pankararu que vivem em situação de vulnerabilidade às margens da AL-101 Sul.

A decisão foi proferida em 22 de outubro de 2026 pela juíza Marina Gurgel da Costa, da 1ª Vara de Penedo, em ação civil pública do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/AL).

Conhecida como Aldeia Luzia, a comunidade reúne 51 pessoas, incluindo 30 crianças e adolescentes. Segundo o processo, os indígenas vivem em barracos de lona e enfrentam insegurança alimentar. Antes da decisão, recebiam apenas sete cestas básicas por mês.

O Município tem 48 horas para garantir alimentos em quantidade suficiente para todas as famílias. A entrega deverá ocorrer mensalmente enquanto persistir a situação de emergência social.

A Justiça também determinou que Município e Estado realizem, em até 30 dias, um mutirão de saúde, com consultas médicas, pediátricas e ginecológicas, atendimento odontológico, pré-natal, avaliação nutricional e atualização vacinal.

A Prefeitura deverá ainda apresentar um plano de acompanhamento permanente, com visitas quinzenais de agentes de saúde. Já o Estado terá 15 dias para adotar medidas de inclusão das famílias em programas de segurança alimentar, especialmente o Alagoas Sem Fome, além de organizar encaminhamentos hospitalares quando necessários.