O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a ausência de prestação de contas de R$ 427.390,98 repassados a Junqueiro pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os valores foram destinados ao Programa Brasil Carinhoso, voltado ao atendimento de crianças de até 48 meses, de famílias beneficiárias do Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas.

Os repasses ocorreram em três períodos: R$ 131.077,40 em 2014, R$ 270.948,44 em 2016 e R$ 25.365,14 em 2017. Documentos do FNDE atribuem a responsabilidade pelas contas de 2014 e 2016 a Fernando Soares Pereira e, pela de 2017, a Carlos Augusto Lima de Almeida.

O prazo para apresentação das contas terminou em 2 de setembro de 2024. Mesmo após notificação ao município em 2025, Junqueiro continuava registrado como inadimplente no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

A investigação começou após representação do prefeito Cícero Leandro Pereira da Silva. A atual gestão busca reunir documentos para solicitar ao FNDE a suspensão da inadimplência, com base na Súmula 230 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata das providências cabíveis ao gestor sucessor diante de pendências de administrações anteriores.

O procurador da República Érico Gomes de Souza requisitou informações ao FNDE, ao Banco do Brasil e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Junqueiro. Entre os dados solicitados estão o andamento das apurações, eventual atualização do débito e extratos da conta vinculada ao programa.