A Prefeitura de Maravilha, no Sertão de Alagoas, decretou situação de emergência devido à estiagem e à escassez de água para consumo humano. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9/11), no Diário Oficial dos Municípios.

O Decreto nº 230, de 6 de novembro de 2026, terá validade de 180 dias. O documento aponta dificuldades no armazenamento de água potável e na distribuição do recurso para atender à população.

A decisão foi fundamentada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que classificou o desastre como nível II e recomendou o reconhecimento da situação de anormalidade.

Com o decreto, as secretarias municipais poderão adotar providências urgentes para atender às famílias afetadas. O documento também prevê medidas de proteção e defesa civil em situações de risco iminente, incluindo socorro e evacuação de imóveis.

A prefeitura ainda poderá realizar contratações emergenciais com dispensa de licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. A autorização contempla aquisições, serviços e obras necessários ao enfrentamento da emergência, respeitando os limites e prazos previstos na legislação.