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TSE passa a exigir conta gov.br ou e-Título para emissão de certidão de filiação partidária
Mudança busca impedir o acesso de terceiros aos dados pessoais e reforçar a privacidade dos eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir autenticação pela conta gov.br ou pelo aplicativo e-Título para a emissão da certidão de filiação partidária. A medida amplia a proteção dos dados dos eleitores.
Com a mudança, o documento só poderá ser acessado após a confirmação da identidade do próprio titular das informações, restringindo a consulta por terceiros.
A exigência está prevista no artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019, que estabelece que a certidão deve ser emitida para uso exclusivo do titular dos dados.
A ferramenta foi desenvolvida pelas equipes técnicas do TSE e homologada pelo Grupo de Trabalho de Sistemas Partidários, utilizando mecanismos de autenticação já adotados pela administração pública.
A iniciativa também segue as diretrizes de segurança, prevenção e proteção da privacidade estabelecidas na legislação e nas normas da Justiça Eleitoral para o tratamento de dados pessoais.
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