Uma decisão da Justiça Federal de Brasília, proferida nesta segunda-feira (9), derrubou a versão usada pela Operação Lava Jato para sustentar uma das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reconheceu que o tríplex do Guarujá (SP) não era do presidente.

A decisão reconheceu ainda a propriedade do imóvel pela OAS, que é o proprietário constatado nos registros do tríplex. A empreiteira deve receber mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel, realizado em 2018.

Segundo o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, não há fundamento jurídico para a manutenção do bloqueio do valor adquirido no leilão após a anulação da decisão da Lava Jato, que levou ao arquivamento definitivo da ação penal, que deixou Lula preso por 580 dias.

O imóvel foi apresentado pela força-tarefa de Curitiba como uma suposta vantagem indevida oferecida pela construtora a Lula, levando a condenação assinada pelo então juiz Sérgio Moro em 2017, que foi anulada em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a Justiça de Curitiba como incompetente para julgar os processos e também suspeição de Moro no caso.