A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que torna crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos que resultarem na morte do animal.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 deverá seguir agora para o Senado Federal. O PL foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Segundo o texto aprovado pela Câmara, será considerado crime hediondo a partir de três situações: o autor quis o resultado; o autor assumiu o risco do resultado com a morte do animal; a morte decorrer por culpa do autor, mediante maus-tratos praticados dolosamente.

O autor poderá sofrer pena de reclusão de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição da guarda.

“Os animais não tem como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o relator do projeto.