A Justiça do Trabalho condenou a vereadora de Juiz de Fora (MG) e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão aponta que ela incentivou empresários a não contratar ou dispensar trabalhadores identificados com posições políticas de esquerda.

Segundo reportagem publicada pelo UOL em 11 de novembro, a ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma publicação feita pela parlamentar em setembro de 2025. Na mensagem, ela orientava empresários a investigar as convicções políticas de candidatos e funcionários.

O juiz Eduardo Atalla Barletta entendeu que a publicação estimulava a exclusão de trabalhadores do mercado de trabalho por suas opiniões políticas. A sentença determina ainda a retirada definitiva dos conteúdos e a divulgação de uma retratação pública nas redes sociais, que deverá permanecer disponível por 15 dias.

A decisão também proíbe novas publicações que incentivem discriminação profissional por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais, de gênero, idade ou deficiência. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 50 mil, além de penalidade diária no mesmo valor.

O procurador do Trabalho Olaf Schyra afirmou que a liberdade de expressão não permite utilizar convicções políticas como critério para contratação ou demissão. A sentença também prevê o envio de informações a órgãos públicos para avaliação de possíveis medidas dentro de suas atribuições.

A decisão ainda admite recurso. Roberta foi eleita deputada estadual em outubro de 2026 e continua exercendo o mandato de vereadora em Juiz de Fora.