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MP acompanha uso do Formulário Rogéria em Alagoas
Procedimento administrativo acompanha instrumento usado para identificar riscos de violência e orientar a rede de proteção
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para acompanhar o uso do Formulário Rogéria no atendimento a pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência. A medida, divulgada nesta segunda-feira (16), busca verificar se o instrumento está sendo aplicado pelos órgãos estaduais de segurança pública.
A iniciativa foi formalizada por uma portaria assinada pela promotora Alexandra Beurlen. Entre os órgãos envolvidos no acompanhamento estão a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), a Polícia Militar e conselhos de defesa dos direitos LGBTQIA+ de Alagoas e Maceió.
Como funciona o Formulário Rogéria?
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 582/2024, o formulário ajuda a identificar ameaças, situações de emergência e riscos enfrentados por pessoas LGBTQIA+. As informações coletadas servem para orientar medidas de proteção e facilitar a atuação conjunta dos serviços de segurança, Justiça e acolhimento.
Com o procedimento, o MPAL pretende acompanhar a utilização do formulário, especialmente durante o registro de ocorrências e o atendimento às vítimas. A abertura da medida não significa que houve irregularidade comprovada, mas permite verificar a aplicação dessa política de proteção no estado.
As orientações sobre o instrumento estão disponíveis no site oficial do Conselho Nacional de Justiça.
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