O Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu o julgamento antecipado de uma ação civil pública que questiona a eleição de Aloízio Vieira de Melo Júnior para a Presidência da Câmara Municipal de Traipu no biênio 2025/2026. A manifestação foi protocolada em 21 de outubro de 2026.

No documento, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania afirma que o processo já contém elementos suficientes para análise e que a controvérsia restante é jurídica. Por isso, o órgão declarou não ter interesse na produção de novas provas.

A ação discute a sequência de mandatos de Aloízio à frente do Legislativo municipal. O Ministério Público sustenta que os registros oficiais apontam exercício da Presidência em 2023 e nova eleição para o biênio 2025/2026, apesar da vacância ocorrida após a cassação de seu diploma em janeiro de 2024.

A manifestação também examina a eleição de Genivaldo Rosa dos Santos para ocupar a Presidência até o fim de 2024. Para o MP, essa substituição temporária não elimina a necessidade de avaliar juridicamente a sucessividade dos mandatos, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O órgão reiterou os pedidos apresentados na petição inicial e solicitou que o mérito seja analisado com base nos documentos já existentes. O pedido não representa uma sentença nem significa que a Justiça tenha declarado irregular a eleição.